A soberania do Estado é um dos princípios mais importantes do Direito Internacional Público. Nenhum país pode agir em desacordo com sua própria vontade em questões relacionadas aos tratados internacionais que assinam seus representantes. Porque, toda limitação imposta pela ordem jurídica internacional descaracteriza o Estado. Assim, a soberania se constitui no fundamento maior, que dá essência ao Estado como titular de Direito no âmbito global. População, território e poder soberano são as bases do Estado.
No entanto, ao mesmo tempo em que o Direito reconhece cada Estado como soberano, as regras jurídicas internacionais transformam a soberania numa ficção. Em algo que deixa de existir em sua forma mais pura, na medida em que ocorre o envolvimento nas relações internacionais, com seus tratados e convenções que estabelecem limites à soberania. Essas convenções, uma vez assinadas, devem ser aceitas inexoravelmente.
Na atualidade, o meio-ambiente se tornou uma questão que afeta não só o âmbito local , mas a todos os países, sem exceções. Daí firmar-se o conceito da necessidade de que as limitações à soberania dos Estados devem existir quando o problema for evidentemente de interesse maior da Humanidade. Começa-se falar em “Espírito de Humanidade”, o qual deve prevalecer em substituição do “Espírito Nacional”. Em nome das gerações futuras, a geração atual de todos os povos deve ter por finalidade uma ação conjunta e ordenada em defesa do meio ambiente, da qual, sem exceções, todos terão de participar. Sob pena de imposição de punições e sanções especiais contra omissos e infratores. Prevaleceria uma ação planetária, da qual todos fariam parte. Para isso, neste final de ano, na Dinamarca, tivemos o encontro de cúpula de Copenhague, cujo objetivo principal seria redefinir o regime jurídico internacional, o qual deveria valer de 2012 em diante. As questões debatidas envolvem as mudanças climáticas e de que forma poderão ser alcançadas metas eficazes para a melhoria ambiental em todo o globo terrestre.
Não se trata de uma questão de fácil solução, porque implica na problemática da atrofia do desenvolvimento, como também da necessidade de investimentos. Os países desenvolvidos do Hemisfério Norte não pretendem renunciar (pelo bem de todos), ao privilégio do grau de riqueza e de liderança econômica já alcançados. Por outro lado, os demais países cobram dos países desenvolvidos do Norte, uma ajuda em dinheiro, pelos esforços dos mais pobres pelo sacrifício da redução das emissões.
Sob a justificativa de que os ricos já poluíram o que tinham direito e de que são os responsáveis pela atual degradação ambiental, há países emergentes que rejeitam qualquer forma de renúncia à soberania que possa afetar seu desenvolvimento. E de um modo geral, o interesse político se sobrepõe ao interesse global. Por isso, sugere-se a reformulação do conceito de soberania. O que, infelizmente, também pode significar maior intervencionismo praticado pelos países armados contra os desarmados. Mas, ao mesmo tempo, subentende-se que há aí uma revolução de conceito. Quando se levanta um Poder Maior. Porque, agora, não são os países militarmente fortes que mandam (e determinam as ações), mas, a força do interesse ambiental comum a todos.
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