Receita recebe declarações e supera meta
A Secretaria da Receita Federal informou, ter recebido 25.565.859 declarações de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, até o encerramento do prazo, que foi à meia-noite do dia 30 de abril. O coordenador nacional do programa do IRPF, Joaquim Adir, disse que esse número superou, pela primeira vez nos últimos anos, a expectativa inicial da Receita que era receber 25 milhões de declarações até o final do prazo. Em comparação ao número de declarações entregues dentro do prazo em 2008, houve um crescimento de 5,3% já que, até 30 de abril do ano passado, foram entregues 24,3 milhões. Por causa disso, Adir afirmou que a expectativa é que este ano haja um número menor de declarações entregues em atraso. A Receita espera que pelo menos 500 mil documentos sejam entregues em atraso e, em 2008, esse número foi de mais ou menos um milhão de declarações. “Houve uma grande divulgação, que na nossa avaliação superou a divulgação de muitos outros anos, e isso de alguma forma estimulou as pessoas a entregarem no prazo”, afirmou Adir. No entanto, quase seis milhões de pessoas deixaram para entregar a declaração nos dois últimos dias de prazo. Segundo Adir, 2,954 milhões de documentos chegaram à Receita no penúltimo dia, sendo esse o dia com maior número de entrega de todo o período de recepção da declaração. No último dia, até a meia noite, foram entregues 2,922 milhões.O coordenador do programa da Receita informou ainda que, para quem entregar a declaração em atraso, a multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido. Quem for entregar a original ou uma declaração retificadora terá que baixar novamente a versão do programa da Receita Federal na internet, no site: www.receita.fazenda.gov.br.
Poupança pode ser atrelada à Selic
Técnicos da área econômica que estudam a nova forma de remuneração das cadernetas de poupança querem propor uma regra pela qual o rendimento corresponderá a cerca de 65% da taxa de juros básica, a Selic. O número não está fechado, mas a fórmula de atrelar a poupança ao juro básico é a que encontra mais apoiadores na área técnica da equipe econômica, apontada pelos técnicos como uma solução favorável aos poupadores porque, historicamente, os ganhos da poupança se mantiveram abaixo desse nível. Ao mesmo tempo, a solução elimina o problema de a economia ter na caderneta um piso de taxa de juros. O debate sobre as mudanças na poupança enfrenta, porém, um dilema técnico e político. Por um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu proteger o pequeno poupador. Essa linha de atuação foi reiterada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Posso garantir aos poupadores que fiquem absolutamente tranquilos, que o governo cuida da poupança dos pequenos poupadores. Não vai haver mudança que implique qualquer perda dos pequenos poupadores que são 95% dos que investem em poupança. Eles continuarão tendo a rentabilidade necessária e a garantia total”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que não há prazo para a definição das novas regras de correção da poupança.
Abril derruba vendas no varejo
“É fundamental que os comerciantes continuem fazendo promoções com ofertas que revertam esse quadro de queda no consumo”, disse Alencar Burti, ACSP.A crise continuou a prejudicar o consumo na capital paulista no mês de abril. Dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), termômetro das vendas a prazo, mostram queda de 19,1% na comparação com abril de 2008 e de 15,9% tendo como parâmetro março deste ano. Os números registrados pelo SCPC Cheque, referência para as vendas à vista, também apontam queda. A retração foi de 10% ante igual mês do ano passado e de 8,8% com relação a março de 2009. O acúmulo de feriados em abril também impactou no resultado negativo. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) espera que o desempenho melhore em maio, com o Dia das Mães. De acordo com Alencar Burti, presidente da ACSP, o reflexo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca e para materiais de construção deve ser intensificado no mês que vem. Outro fator apontado por Burti é a tendência de redução da taxa de juros, a Selic, que afeta diretamente o valor das prestações. “É fundamental que os comerciantes continuem fazendo promoções com ofertas que revertam esse quadro de queda no consumo”, diz Burti. O varejo já deu sinal de que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca estimulou o consumo no final de abril. Algumas redes de varejo já apontaram aumento de 25% nas vendas desses produtos.
Regras sobre férias vendidas
O coordenador nacional do programa Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal, Joaquim Adir, informou, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União uma instrução normativa com as regras para o contribuinte que tem direito a receber de volta o imposto pago indevidamente sobre a venda de dez dias de suas férias. Essas regras cobrirão os pagamentos de imposto feitos nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. Em relação a 2008, a Receita já autorizou o desconto do tributo na própria declaração do IRPF do ano, entregue em 2009. Segundo Adir, o contribuinte, para receber o tributo pago a mais de 2004 a 2007, terá que entregar uma declaração retificadora referente a cada ano em que pagou o imposto. Em cada uma dessas declarações, terá que incluir no item “valor isento” o total pago e retirá-lo do item “valor tributável”. A empresa não é obrigada a apresentar nova declaração à Receita, mas, se quiser apresentá-la, isso poderá agilizar o processo de reembolso pelo contribuinte, informou o coordenador. Ainda de acordo com Joaquim Adir, a expectativa da Receita é de que sejam devolvidos pelo Fisco R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que têm direito à devolução apresentarem a declaração retificadora para receber os valores.
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