A moeda, assim como o título cambiário não consiste apenas num papel que circula, mas, antes de tudo, num instituto próprio do ordenamento jurídico, não só nacional, mas internacional. Na atualidade ainda temos o dólar como o principal veículo de uma conjuntura jurídico-econômica mundial que vinha alimentando uma espécie de colonização hegemônica dos EUA sobre os outros povos. Porém, é uma teoria econômica socialista que explica o que ocorre na atualidade.
O dólar houvera sido criado como unidade monetária pelo Congresso dos EUA em 1785. Mas, só depois daquele país instituir uma Reserva Federal, lastreada em ouro, sua efetiva força veio a prevalecer, internacionalmente. A partir de 1944, do final da Segunda Guerra Mundial, pelo acordo em Bretton Woods, tornou-se a moeda americana o lastro das moedas dos países aliados. Porém, para que tal ocorresse, teria os EUA de manter perenemente o ouro como o lastro fundamental do dólar. No entanto, o presidente Richard Nixon, em 1973, rompeu o acordo de Bretton Woods, deixando o dólar de manter-se lastreado em ouro.
Pelo chamado “valor legal”, todos os países fazem emissões de moedas mediante correspondente aumento de produção, uma vez que se tal não acontecer gera-se inflação pelo desequilibro entre a massa monetária e o volume produzido. Mas, sob os efeitos do acordo de Bretton Woods, o Banco Central norte-americano tornara-se a “Casa da Moeda do Planeta”. Então, em vez do lastro em ouro, a “Federal Reserve dos EUA” passou a ter como função a manutenção do equilíbrio entre o dólar e o PIB mundial. E isso corresponderia à emissão em dólares dos valores equivalentes a toda riqueza produzida por todos os povos. Criava-se até uma emissão dupla: do quanto produzido no país (moeda local) e do corresponde em dólar.
Assim a política econômica da “Federal Reserve” passou a ser a da inclusão de dólares nos bancos centrais dos outros países. Porque nenhum país desejaria que seu lastro (o dólar) fosse desvalorizado. E para que tal acontecesse seria preciso que esses países “vestissem a camisa do dólar”, isto é, acreditassem no dólar, “torcessem e lutassem por ele”. Daí, tornar-se o dinheiro o maior produto de exportação dos EUA. Voltado à facilidade de produzir esse dinheiro exportável para manter-se rico e forte, aquele país acabou sendo levado a emissões exageradas. Com isso, em sendo o dólar preterido pelo euro, iniciou-se sua mundial desvalorização.
Ocorre que, pela Teoria Objetiva do Valor de Karl Marx (negada ideologicamente pelos Capitalistas), o preço de uma mercadoria consiste em trabalho acumulado. A moeda, portanto, deve corresponder ao trabalho produzido. Uma mercadoria, como o cacau, ou o gado (“pecus” – de pecuniário), pode tornar-se uma moeda (uma unidade monetária) com seu correspondente valor de troca. Mas uma moeda (simplesmente unidade monetária já sem lastro) nunca se sabe até que ponto pode se tornar uma mercadoria (produto de exportação), como vinha acontecendo com o dólar. Eis que essa unidade de valor americana se tornou apenas um papel de investimento sem o correspondente preço econômico com fundamento real. Uma moeda que só sobrevive subjetivamente pela credibilidade de que dispõe. E credibilidade é um fator abstrato. A circulação monetária se dá concreta e objetivamente, devendo sempre corresponder a uma troca do trabalho que cada parte produziu. Uma moeda cujo valor não espelhe essa circunstância não poderá prevalecer. Pois fere uma lei econômica elementar. Daí, Robert Mundell (Prêmio Nobel de Economia de 1999), defender a necessidade de um novo acordo internacional para a criação (mediante a fusão do dólar, euro e o iene) de uma moeda mundial.
Do Instituto Jurídico
ACIL
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