29/jan a 04/fev de 2009

A perspectiva do primeiro déficit mensal na balança comercial desde 2001 levou o governo a aumentar o controle sobre a importações. Desde segunda-feira, está valendo a exigência de “licenças automáticas” para as compras de cerca de 3 mil produtos, responsáveis por 60% do valor da pauta de importações brasileiras. Para o ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Ivan Ramalho, a medida não é uma barreira aos negócios, e o controle será apenas “estatístico”.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Ramalho admitiu que a volta do déficit comercial pesou na decisão. “Queremos acompanhar a tendência das importações porque houve uma mudança grande no resultado do comércio exterior brasileiro.” Em nota, o Mdic explicou que a medida valerá por tempo indeterminado.
Segundo a nota, a decisão foi tomada com base nas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e “não implica pagamento de taxas nem a necessidade de as empresas importadoras encaminharem documentos ao governo”. Segundo o Mdic, as licenças serão liberadas em até dez dias.
Em viagem à Argélia, o ministro Miguel Jorge disse ontem que a medida visa corrigir distorções entre os dados dos vários órgãos de governo que monitoram o comércio exterior. “Como percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar o processo de importação para fazer uma reavaliação das estatísticas”, disse. Para ele, a decisão do governo de exigir licença de importação prévia para quase todos os produtos que entram no Brasil não significa um retrocesso no processo de abertura do País. Segundo Miguel Jorge, a decisão não tem relação com a crise internacional.
A medida, entretanto, surpreendeu o Palácio do Planalto porque, em nenhum momento, esse tipo de proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também ao Itamaraty, responsável pela negociação entre países também em relação a questões de comércio bilateral. A exigência paralisou as importações.