Setores que ficaram fora do Simples Nacional terão mais
uma chance de ingressar no regime simplificado de tributação.
As esperanças agora estão com os senadores, que
analisarão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/07, aprovado
há uma semana na Câmara dos Deputados. Corretores
de seguro, empresas de publicidade e de bebidas integram o grupo.
A briga dos produtores de cachaça, por exemplo, é
para sensibilizar o Congresso Nacional de que o setor é
formado essencialmente por micros e pequenas empresas, que precisam
de apoio para difundir mundialmente a bebida brasileira. Segundo
Cesar Rosa, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça
(Ibrac), metade do segmento se situa hoje na informalidade. “A
tributação do setor é excessiva e injusta”.
“Esperamos incentivo do governo, como o que existe no México
para a tequila, que ganhou reconhecimento mundial”, diz
Rosa.
O momento é crítico para os fabricantes de cachaça.
O governo vai elevar o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
para o setor de bebidas em geral. Além de corrigir uma
defasagem em relação à inflação,
será feito outro ajuste, pelo preço do produto vendido.
Segundo o presidente do Ibrac, isso prejudica os pequenos, que,
por trabalharem artesanalmente, colocam produtos mais caros no
mercado. “Alguns fabricantes terão até 60%
de aumento do IPI. O retorno ao regime simplificado vai possibilitar
a tributação justa para o setor.”
O setor de bebidas já fez parte do regime simplificado,
mas acabou excluído em 2001. Isso também ocorreu
com os fabricantes de refrigerantes, que também trabalham
nos bastidores em Brasília para serem incluídos
no Simples Nacional. Hoje, existem 238 empresas nesse setor, 60%
delas enquadradas como de micro ou pequeno porte. “A carga
tributária para os pequenos chega a 42%”, diz Fernando
Rodrigues de Bairros, presidente da Associação Brasileira
de Refrigerantes do Brasil (Afrebras).
