O Programa de Ação Cultural (PAC), implementado
pela Secretaria de Estado da Cultura, através da Lei Estadual
nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, tem por objetivo apoiar
e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a
divulgação e a produção artística
e cultural no Estado, preservar e difundir o patrimônio
cultural material e imaterial, apoiar pesquisas e projetos de
formação, bem como a diversidade cultural, patrocinar
a preservação e a expansão dos espaços
de circulação da produção cultural.
Os recursos do PAC são destinados a atividades culturais
independentes, de caráter privado, nos segmentos de artes
plásticas e visuais, literatura, cinema, circo, cultura
popular, dança, museu, música, patrimônio
histórico e artístico, teatro, vídeo, e afins,
além de bolsas de estudo para cursos, programas de rádio
e de televisão com finalidades cultural, social e de prestação
de serviços à comunidade, entre outros projetos.
Doações e contribuições de diversas
categorias são destinadas aos projetos, e uma das principais
entre as existentes, é a destinação que o
contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS) pode realizar com parte
do valor, chegando a até 3% do total, aos projetos culturais
credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura.
Em Limeira, um dos projetos que recebe apoio da Lei 12.268/2006,
a chamada “Lei Roaunet”, é a Escola de Circo
Aldeia, que garante o acesso à cultura por meio de técnicas
circenses e do espírito lúdico. Tal projeto visa
atender 70 pessoas, entre crianças e adultos, valorizando
a auto-estima e despertando vocações, sonhos, imaginação
e a liberdade de expressão.
Para as empresas que querem deduzir até 3% do seu ICMS,
os contadores e financeiros responsáveis devem, primeiramente,
definir o projeto a que desejam destinar a alíquota. Em
seguida, acessar o site www.pfe.fazenda.gov.br e procurar por
PAC credenciamento e destinação para projetos culturais.
Após inserir a senha, a fazenda irá cadastrar a
firma e habilitá-la a participar como patrocinadora do
projeto. A dedução do ICMS será automática
e este procedimento pode ser feito mensalmente.
A Escola de Circo é o projeto nº 605 e recebe o patrocínio,
pois busca integrar toda a comunidade na arte circense, desenvolvendo
a metodologia do circo, onde cada ação ensinada
corresponde a uma lição de vida e convivência,
propiciando o desenvolvimento de processos criativos de socialização,
beneficiando crianças e adultos da região.
