Associação Comercial e Industrial de Limeira

22 a 28 de maio de 2008

CPMF

Empresariado reage com repúdio sobre a recriação
A idéia de recriar a CPMF foi duramente criticada pelo empresariado, mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido a seus ministros que deleguem a discussão sobre o tema para o Congresso Nacional.
Marcel Solimeo, economista chefe do Instituto Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), classifica a iniciativa do Planalto como “um desaforo ao Congresso”, que no ano passado já havia decidido pelo fim do tributo.
A hipótese aventada pelo governo foi a de ressuscitar a contribuição com a alíquota de 0,08% - a CPMF foi extinta com alíquota de 0,38%. A medida seria uma contrapartida à provável aprovação da Emenda Constitucional 29, que tramita na Câmara, e prevê aumento de repasse para a Saúde. Segundo Solimeo, “o crescimento da arrecadação do governo torna desnecessária a instituição de um imposto compensatório”. O economista ainda lembra que, quando a CPMF apareceu, em 1996, sua alíquota também era baixa (0,2%), mas foi aumentando ao longo dos anos.
José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), classifica a tentativa do governo de recriar a contribuição como “uma afronta à sociedade”. Chapina diz acreditar que o Congresso tenha o bom senso para não ressuscitar a CPMF. “Imagino que os parlamentares tenham uma personalidade só. Quem votou pela extinção do tributo, deve repetir o voto”, diz o presidente do Sescon-SP.
Em nota, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) apelou aos parlamentares para que permaneçam contrários ao retorno da CPMF e “de seus eventuais clones”. O texto se seguiu afirmando que “qualquer tentativa de ressuscitar a contribuição produziria efeitos negativos na sociedade brasileira, que já arca com uma pesada e injusta carga de tributária”.
Também em nota, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) destacou que a sociedade brasileira não aceita mais aumento ou criação de impostos. “A CPMF foi enterrada em dezembro de 2007”, diz a nota, que segue propondo que “o importante é discutir o PAC e a reforma tributária”.

‘É um problema do Congresso’, diz Lula
Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a criação de um novo imposto para gerar receita para a saúde é um “problema do Congresso”. Ele defendeu uma nova fonte de recursos, mas disse que nem o governo nem a base aliada participarão de qualquer iniciativa para que o Congresso aprove um novo imposto.
“Eu vou deixar claro que não partirá do governo e não haverá da base do governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove qualquer imposto. Isso é um problema do Congresso. O governo federal perdeu a CPMF em dezembro e estamos trabalhando sem a CPMF. Mas acho que, se o Congresso quer regulamentar a emenda 29, (saiba mais na coluna “Vitrine” desta edição) é importante que pensem como aumentar o dinheiro para a saúde sem ter nova receita”.
No fim do ano passado, o Senado rejeitou a proposta que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que havia sido criada inicialmente para gerar receita para investimentos em saúde.
Agora, o Congresso discute a Emenda 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2011, mas não especifica de onde viriam os recursos. A emenda já foi aprovada no Senado e deve ser votada na Câmara dos Deputados.
“Para nós, ela (a Emenda 29) foi aprovada por unanimidade no senado. A Câmara tem de votar. Eu quero que eles pensem na Emenda 29, mas pensem sobretudo que não é possível aumentar despesas sem você aumentar receitas”, afirmou.

Governo diz que não vai apresentar nova proposta de imposto para financiar saúde

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que o governo não vai apresentar proposta para criar um novo imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, a criação de uma nova fonte de receita para a saúde foi bastante debatida na reunião de coordenação política, e o governo chegou à conclusão de que não deve se envolver na negociação no Congresso.
Segundo ele, o governo não quer reviver o desgaste político sofrido no final do ano passado quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogação da cobrança da CPMF foi derrotada no Senado.
“Governo não vai interferir nisso. Assim como governo não foi ouvido para aprovação, governo não vai interferir se a Casa criar fonte de receita. Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso, não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa. Ninguém esqueceu aquilo. Não foi uma coisa boa para o governo (a derrota da CPMF)”, comentou o ministro.
Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a apresentar um estudo sobre o aumento de arrecadação proposta pela base no Congresso, mas a conclusão é que seria insuficiente para financiar o projeto que aumenta os repasses para a saúde.
O ministro afirmou que a decisão sobre o não envolvimento do governo no debate sobre a criação de um novo imposto foi tomada de forma unânime pelos membros da coordenação política e coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a posição do governo.
Participaram da reunião, além do presidente e de Múcio, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o vice-presidente, José Alencar.