Vitrine

Impostos e negócios

2008 já indica uma receita com impostos superior a previsão oficial. A arrecadação não pára de crescer e técnicos do governo estimam, pelo menos R$ 15 milhões além da programação orçamentária oficial.

CPMF

A receita será recorde, mas mesmo assim, essa semana o presidente Lula vai discutir a criação de uma nova CPMF com alíquota de 0,08%, para custear repasses para a Saúde. A criação do novo imposto seria parte de um pacote de aumento em estudo para custear os repasses para a saúde.

Emenda

Projeto de lei conhecido no Congresso por emenda 29 foi aprovado no Senado e recebeu prioridade na Câmara, onde a votação está prevista para os dias 27 ou 28 de maio. O projeto estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011.

Ressuscitar

Não há nada definido, é apenas um levantamento, uma avaliação. A providência para aumentar a arrecadação começou a tomar forma na semana passada.

Ministro

A bancada do PMDB comunicou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai votar a favor da emenda 29, pois seria inviável rejeitar um texto aprovado pelo Senado. Para a atual administração, se for aprovada a emenda, o governo não terá como cumprir as obrigações na área de saúde sem uma nova fonte de receita.

Eleição

A oposição vê a proposta do governo como uma ameaça e uma tentativa de evitar a votação na Câmara da emenda 29. “É chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário”, critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Opinião

O presidente Lula viu que vetar a proposta seria ruim. A base aliada quer e vai votar a favor da emenda, avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). “Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e alegar ser preciso criar uma nova fonte de recursos. Conversa fiada, há excesso de arrecadação”, diz Anibal.

Protestos

A possibilidade de o governo recriar a CPMF também provocou protestos dos empresários. A sociedade está cansada e não quer mais admitir aumento de impostos. “A CPMF deveria ser página virada”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O diretor-presidente da Braskem, José Carlos Gnubisich, disse que qualquer tentativa de aumentar a arrecadação é “contraproducente”.

Entendendo a Emenda 29

Projeto de Lei Complementar 01/2003 regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O referido PLC é de autoria do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), e o substitutivo, do Deputado Guilherme Menezes. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 11/08/2004, aprovado por unanimidade na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal no dia 09/11/2004.