A Lei de Incentivo Fiscal (Lei Complementar 405
de 19 de dezembro de 2007), chamada Gestão Planejada para
o Desenvolvimento (GEPLAN) propõe incentivos fiscais para
todas as empresas que queiram estabelecer novos empreendimentos
ou expandir os já existentes.
O incentivo fiscal abrange impostos e taxas como, isenção
de 75% do IPTU, por 15 anos consecutivos, a partir da instalação
da empresa, isenção de 75% do ITBI, taxa de licença
para funcionamento por três anos, a contar do ano fiscal
subseqüente ao decreto de concessão dos incentivos,
isenção de 75% na taxa de licença para execução
de obras particulares, isenção de 75% sobre o correspondente
Preço Público, redução de 2% da alíquota,
pelo período de dez anos para empresas que prestam serviços
de tecnologia.
Para beneficiar-se da lei, é exigido do empresário
a regularidade fiscal da empresa e dos sócios, a quitação
integral de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel
no qual se estabelecerá ou se expandirá a empresa,
a geração de no mínimo cinco empregos, após
a conclusão da implantação do empreendimento
e a habilitação do imóvel no qual se estabelecerá
ou se expandirá a empresa pelo fato de não ser beneficiado
por qualquer isenção, de tributos e taxas, prevista
em qualquer outro dispositivo legal.
Segundo o secretário do Governo e Desenvolvimento, Sérgio
Sterzo, esta lei procura trazer novos investimentos para Limeira,
o que permite que a cidade gere receita e novos empregos. Sterzo
também enfatizou que a Secretaria atua como facilitadora
para que empresas venham se instalar em Limeira, apresentando
possíveis lugares para a implantação e agilizando
a aprovação da planta e do alvará de funcionamento.
Sterzo conta que Limeira é uma cidade privilegiada, o que
atrai novos empreendimentos. “A cidade possui uma alta qualidade
de vida, considerando que os índices de violência
são baixos se comparados aos da região, possui excelentes
condomínios residenciais, áreas verdes e de lazer,
os melhores hospitais da região e o empreendedor pode encontrar
tudo que necessita num raio de 40 km, além de ter quatro
rodovias cortando Limeira”, diz Sterzo.
Investimentos em novos empreendimentos estão sendo realizados
e atualmente, 42 empresas estão solicitando os incentivos.
Além da Lei de Incentivo, há outros projetos como
o novo Distrito Industrial, na Rodovia Anhanguera, km 137, que
abrigará médias e grandes empresas, contando com
um milhão de metros quadrados.
Os interessados na Lei de Incentivo, devem procurar mais informações
no site da Prefeitura de Limeira www.limeira.sp.gov.br
ou 3404-9616.
